A Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS promoveu o evento, que ocorreu no auditório da Ordem em Porto Alegre. O congresso teve início em 25/10/23 e teve como objetivo aprofundar temas relacionados ao Direito Militar em suas diversas áreas, além de promover a integração entre os profissionais do direito e as instituições militares.
As apresentações nos painéis abordaram tópicos como:
- Saúde mental dos policiais e seu impacto no trabalho
- Controvérsias em procedimentos processuais penais: processo penal militar e processo penal comum.
- Natureza jurídica do processo administrativo disciplinar e suas consequências processuais
- Proteção social dos militares: Revisão das reformas por invalidez e incapacidades.
O evento foi aberto pelo Presidente da CEDM, TCel. RR e advogado Evandro Horn, que destacou a importância da primeira edição e agradeceu o empenho e participação de todos os envolvidos. A Ministra do Supremo Tribunal Militar Des. Elizabeth Rocha também participou do evento de forma online.
Durante uma entrevista ao Jornal Correio Brigadiano, as principais autoridades presentes comentaram sobre os debates. O Presidente da CEDM, TC. Dr. Evandro Horn, enfatizou a importância de integrar e debater questões relacionadas ao Direito Militar, destacando a necessidade de estudo e atualização contínua na área.
Ambos os corregedores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RS consideraram o congresso de grande importância, dada a relevância da temática do direito militar para os militares estaduais e a sociedade em geral, que depende dos serviços prestados por esses profissionais e suas instituições.
O Ten Cel QOEM Roger Nardys Vasconcellos, Presidente da ASOFBM, participou como painelista no tópico “Proteção Social dos Militares”.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Dr. Amilcar Fagundes Freitas Macedo, destacou a necessidade de eventos como esse ocorrerem com mais frequência, especialmente devido à falta de advogados especializados em Direito Militar na região, o que se deve, em parte, à ausência desse ramo do direito nas faculdades. No entanto, ele enfatizou a importância de discutir questões que afetam mais de 30 mil militares estaduais, que regem suas condutas por direitos e deveres especiais.
Fonte: Correio Brigadiano
