O Projeto de Lei 2573/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade do poder público em fornecer assistência psicológica de forma contínua e gratuita a todos os profissionais que atuam na área de segurança pública. O deputado André Janones (Avante-MG), autor do projeto, fundamenta a proposta considerando a alta exposição a situações traumáticas, o constante estresse e os desafios inerentes ao trabalho nesse setor, que podem ter um impacto significativo na saúde mental desses servidores.
Conforme o teor do projeto, a assistência psicológica deve ser oferecida de acordo com a necessidade e a disponibilidade de cada servidor. Além disso, é garantido o sigilo profissional aos psicólogos e demais profissionais envolvidos no processo de atendimento.
Outro aspecto abordado na iniciativa é a promoção da conscientização acerca da importância da assistência psicológica para os profissionais da segurança pública. Isso seria feito por meio de campanhas, palestras e distribuição de materiais educativos pela administração pública.
No que diz respeito à tramitação, o projeto seguirá um processo em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
