A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que visa resguardar a privacidade de agentes de segurança pública e defesa social durante inquéritos ou processos judiciais relacionados às suas atividades profissionais.
O Projeto de Lei 4410/23, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC). A proposta sugere que, em casos judiciais, esses profissionais possam utilizar o endereço da última unidade de serviço, proporcionando assim uma camada adicional de proteção tanto para os agentes ativos quanto para os aposentados, preservando a confidencialidade de seus endereços residenciais.
O relator, Coronel Ulysses, destacou a crescente frequência de ataques a residências de policiais nos últimos meses como justificativa para a aprovação do projeto. Ele enfatizou que essa medida não comprometeria os inquéritos e processos, considerando a dedicação exclusiva dos policiais à profissão.
O PL 4410/23 seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
