O termo Jus in Bello refere-se aos princípios éticos e legais que regem a conduta durante o conflito armado.
Enquanto o Jus Ad Bellum trata das justificativas para o início da guerra, o Jus in Bello foca nas normas que devem ser seguidas uma vez que o conflito é iniciado.
Esses princípios visam proteger não apenas os combatentes, mas também civis e bens não envolvidos no combate
Princípios Humanitários
O Jus in Bello incorpora princípios humanitários essenciais, incluindo a distinção entre combatentes e não combatentes, a proibição de alvejar civis indiscriminadamente e o respeito pela dignidade humana.
Esses princípios buscam limitar o sofrimento humano durante o conflito, mesmo quando as hostilidades são inevitáveis.
Proporcionalidade e Meios Militares
Outro aspecto crítico do Jus in Bello é a noção de proporcionalidade. Isso implica que as ações militares devem ser proporcionais à ameaça enfrentada, evitando o uso excessivo de força que cause danos desnecessários.
Além disso, os meios militares empregados devem ser direcionados apenas contra alvos militares legítimos.
Responsabilidade e Prestação de Contas
O Jus in Bello enfatiza a responsabilidade e a prestação de contas por violações das leis de guerra. Atos criminosos, como crimes de guerra, são estritamente condenados, e aqueles que violam essas normas estão sujeitos a processos legais internacionais.
Isso reforça a importância de manter padrões éticos mesmo no cenário complexo de um conflito armado.
O Jus in Bello desempenha um papel crucial na humanização do conflito armado, estabelecendo diretrizes que protegem a dignidade humana e buscam limitar os impactos adversos sobre a população civil.
Esses princípios são essenciais para promover a ética e a legalidade mesmo nos cenários mais desafiadores.