No coração do Brasil, o estado de Goiás guarda uma história rica e fascinante, especialmente quando se trata da evolução de suas forças de segurança.
Para compreender as raízes da atual Polícia Militar de Goiás, devemos voltar nosso olhar para o século XIX, uma época de grandes transformações na região.
O cenário de Goiás no início do século XIX era marcado por desafios únicos. A queda da produção aurífera havia deixado um vácuo econômico e social, levando a uma regressão à agricultura de subsistência.
A vastidão do território e a dispersão populacional criavam obstáculos significativos para a manutenção da ordem e da segurança pública.
Foi neste contexto que surgiram os “bate-paus”, figuras emblemáticas que representam os primórdios do policiamento em Goiás.
Estes homens, recrutados entre os civis locais, não possuíam treinamento formal ou uniformes oficiais. Seu nome derivava do simples instrumento que carregavam: um pedaço roliço de madeira, semelhante a um cassetete rudimentar, que simbolizava sua autoridade.
Os bate-paus eram escolhidos principalmente por suas demonstrações de coragem e força física. Sem qualquer garantia ou remuneração fixa, recebiam apenas uma pequena diária ou ajuda de custo do governo para que não passassem fome durante suas diligências.
Sua principal função era manter a ordem local, efetuar prisões e defender a população de agressões.
Este sistema informal de policiamento refletia as limitações e necessidades de uma sociedade em transição.
Os bate-paus eram, em essência, uma resposta pragmática às demandas de segurança em um território vasto e com recursos limitados.
Muitos desses homens fizeram desta atividade uma profissão, ganhando a preferência dos delegados locais por suas qualidades de força, coragem e destreza.
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O Contexto Histórico de Goiás no Século XIX
O século XIX trouxe profundas transformações para Goiás, moldando o cenário que daria origem aos “bate-paus” e, posteriormente, à Força Policial oficial.
Com o declínio da produção aurífera, que havia sido o motor econômico da região no século anterior, Goiás enfrentou um período de regressão econômica e social.
A economia local, antes centrada na extração do ouro, viu-se forçada a uma transição lenta e gradual para a agricultura de subsistência e a pecuária extensiva.
Esta mudança não apenas alterou a base econômica da região, mas também teve um impacto significativo na distribuição demográfica e nas relações sociais.
As antigas vilas mineradoras, outrora prósperas e movimentadas, começaram a se esvaziar. A população, antes concentrada em torno das minas, dispersou-se pelo vasto território goiano, estabelecendo-se em fazendas isoladas e pequenos povoados.
Esta dispersão populacional criou novos desafios para a manutenção da ordem e da segurança.
Neste contexto de transformação e instabilidade, a necessidade de uma força de segurança se fazia cada vez mais evidente.
No entanto, os recursos eram escassos e a presença do Estado, ainda incipiente. Foi neste vácuo que surgiram os “bate-paus”, uma solução improvisada e local para os problemas de segurança que se apresentavam.
O Surgimento dos “Bate-Paus”
No cenário de Goiás do século XIX, onde a presença do Estado era tênue e a necessidade de ordem premente, surgiu uma figura singular: o “Bate-Pau”.
Este termo, tão peculiar quanto a função que designava, referia-se aos civis contratados para o policiamento local após a criação da Força Policial em 1858.
Os bate-paus emergiram como uma resposta pragmática às necessidades de segurança de uma província em transformação.
Sem qualquer instrução formal ou treinamento específico, esses homens eram escolhidos mais por sua coragem e força física do que por qualquer habilidade policial refinada. Sua disciplina era precária, reflexo da natureza improvisada de sua função.
O que tornava os bate-paus únicos era sua ferramenta de trabalho: um pedaço roliço de madeira, semelhante a um cassetete rudimentar.
Este simples objeto era mais do que uma arma; era um símbolo do poder da justiça local, ainda que informal e, muitas vezes, arbitrário.
Com este “pau” em mãos, eles patrulhavam as ruas, efetuavam prisões e defendiam os cidadãos de agressões.
A precariedade de sua situação era evidente. Os bate-paus não possuíam garantias trabalhistas, nem mesmo um salário fixo.
O governo lhes fornecia apenas uma pequena diária, uma ajuda de custo que mal cobria suas necessidades básicas durante as diligências.
Esta situação precária refletia a natureza transitória e improvisada da segurança pública na Goiás daquela época.
Com o tempo, o processo de seleção dos bate-paus evoluiu. Os delegados começaram a estabelecer critérios, ainda que rudimentares, para a escolha desses homens.
Demonstrações de coragem passaram a ser valorizadas, e aqueles que se destacavam por sua força, destreza e bravura eram preferidos para o serviço.
Curiosamente, muitos desses bate-paus acabaram fazendo disso uma profissão. Ganharam a preferência das autoridades locais, sendo chamados repetidamente para realizar diligências e manter a ordem.
Esta profissionalização informal criou uma classe de homens que, embora não fossem oficiais de polícia no sentido moderno, desempenhavam um papel crucial na manutenção da lei e da ordem em Goiás.
A Criação da Força Policial de Goyaz
O ano de 1858 marcou um ponto de virada na história da segurança pública em Goiás. Em 28 de julho daquele ano, o então Presidente da Província, Dr. Januário da Gama Cerqueira, promulgou a Resolução nº 13, que oficialmente criava a Força Policial de Goyaz.
Este ato representou o primeiro passo concreto na direção de uma força policial profissional e institucionalizada na região.
A nova Força Policial nasceu modesta em números, mas ambiciosa em propósito. Seu efetivo inicial contava com apenas três oficiais: o Tenente João Pereira de Abreu e os Alferes Aquiles Cardoso de Almeida e Antônio Xavier Nunes da Silva. Além deles, a força contava com 2 Sargentos, 1 Furriel e 41 Praças.
Comparada aos padrões atuais, era uma força diminuta, mas representava um salto qualitativo em relação ao sistema informal dos “bate-paus”.
A Resolução nº 13 não apenas criou a Força Policial, mas também estabeleceu sua estrutura inicial e os vencimentos de seus membros.
O documento detalhava cuidadosamente os salários mensais e anuais de cada posto, desde o Tenente, que recebia 50000 mensais, até as praças, que recebiam 600 réis diários.
Apesar da criação oficial da Força Policial, a transição não foi imediata nem completa. Os “bate-paus” não desapareceram da noite para o dia.
Em muitas áreas, especialmente nas mais remotas, eles continuaram a atuar, agora em uma espécie de limbo entre o informal e o oficial.
A Força Policial recém-criada enfrentava desafios significativos para se estabelecer e cobrir efetivamente o vasto território goiano.
Esta coexistência entre o novo e o antigo sistema de segurança pública refletia as complexidades e contradições de uma sociedade em transição.
A Força Policial de 1858 representava o desejo de modernização e profissionalização, mas a realidade no terreno ainda demandava soluções pragmáticas e, muitas vezes, improvisadas.
Estrutura e Funcionamento Inicial da Força Policial
A Resolução nº 13, de 28 de julho de 1858, assinada pelo então Presidente da Província, Dr. Januário da Gama Cerqueira, estabeleceu as bases para a criação da Força Policial de Goyaz.
Esta nova instituição nasceu modesta em números, mas com um propósito ambicioso de profissionalizar a segurança pública na região.
O efetivo inicial da Força Policial foi cuidadosamente delineado na resolução. Contava com um Tenente, João Pereira de Abreu, dois Alferes, Aquiles Cardoso de Almeida e Antônio Xavier Nunes da Silva, além de dois Sargentos, um Furriel e 41 Praças.
Embora pequeno para os padrões atuais, este contingente representava um salto significativo em relação ao sistema informal dos “bate-paus”.
A remuneração dos membros da nova força também foi estabelecida, demonstrando a preocupação em profissionalizar o serviço.
O Tenente recebia um soldo mensal de 50.000 (cinquenta mil réis),enquanto cada Alferes recebia 40.000. Os Sargentos tinham um vencimento de 28.000, o Furriel de 24.000, e os Cabos de 20.000.
As Praças, incluindo um tambor, recebiam 600 réis diários, totalizando 738.000 mensais para todo o grupo.
Esta estrutura inicial, embora básica, representava um avanço significativo na organização da segurança pública em Goiás.
Pela primeira vez, havia uma força policial oficialmente constituída, com hierarquia definida e remuneração estabelecida.
Isso marcou o início de uma nova era na história da segurança pública do estado, lançando as bases para o que viria a se tornar a moderna Polícia Militar de Goiás.
No entanto, a transição dos “bate-paus” para esta nova força policial não foi instantânea nem completa.
Em muitas áreas, especialmente nas mais remotas da província, os “bate-paus” continuaram a atuar, agora em uma espécie de limbo entre o informal e o oficial.
A coexistência dessas duas formas de policiamento seria uma característica do período de transição, refletindo os desafios de implementar uma força policial profissional em um território vasto e ainda em grande parte subdesenvolvido.
Desafios e Evolução da Força Policial
Nos anos que se seguiram à sua criação, a Força Policial de Goyaz enfrentou diversos desafios em sua missão de manter a ordem e a segurança na província.
A vastidão do território goiano, combinada com a escassez de recursos e a falta de infraestrutura, tornava a tarefa de policiamento um verdadeiro teste de resiliência e adaptabilidade.
A Força Policial, inicialmente modesta em números, teve que se ajustar constantemente às demandas crescentes de uma sociedade em transformação.
As mudanças econômicas e sociais que Goiás experimentava, com o declínio da mineração e a ascensão da pecuária e agricultura, criavam novas dinâmicas de conflito e criminalidade que exigiam respostas inovadoras.
Um marco importante nessa evolução ocorreu em 1874, quando o governo de Antero Cícero de Assis promulgou a Resolução Provincial nº 520.
Esta legislação buscava reestruturar e fortalecer a Força Policial, que havia se tornado praticamente inoperante desde sua criação em 1858.
A resolução não apenas reafirmava a importância da força policial, mas também estabelecia novas diretrizes para sua organização e funcionamento.
Nos anos seguintes, a Força Policial passou por várias reorganizações e mudanças de nome, refletindo as tentativas contínuas de aprimorar sua eficácia.
Em 1879, por exemplo, recebeu a denominação de Companhia Policial de Goyaz, com um novo regulamento que definia suas atribuições de forma mais clara.
Essas transformações não eram apenas administrativas, mas também refletiam uma mudança gradual na natureza do policiamento em Goiás.
A força policial estava evoluindo de uma organização rudimentar, ainda reminiscente dos antigos “bate-paus”, para uma instituição mais profissional e estruturada, embora ainda enfrentasse desafios significativos em termos de recursos e treinamento.
À medida que o século XIX chegava ao fim, a Força Policial de Goiás continuava a se adaptar e evoluir, lançando as bases para o que viria a se tornar a moderna Polícia Militar do estado.
Essa jornada de transformação, embora muitas vezes difícil e marcada por obstáculos, foi fundamental para o desenvolvimento das instituições de segurança pública em Goiás, deixando um legado que perdura até os dias atuais.
Reestruturações e Mudanças Significativas
Ao longo das décadas seguintes à sua criação, a Força Policial de Goyaz passou por várias reestruturações e mudanças significativas.
Em 1874, durante o governo de Antero Cícero de Assis, a Resolução Provincial nº 520 foi baixada, fixando novamente a Força Policial de Goyaz, que se encontrava inoperante desde sua criação em 1858.
Cinco anos depois, em 1879, uma nova reestruturação ocorreu. A força recebeu um novo regulamento e uma nova denominação, passando a ser chamada de Companhia Policial de Goyaz.
Esta mudança foi oficializada através de um Ato Governamental, que detalhou a organização e os fins da Companhia.
Um marco importante veio em 1884, quando o Presidente da Província de Goyaz, Dr. Camillo Augusto Maria de Brito, mais uma vez reorganizou a Companhia Policial.
Nesta ocasião, a denominação voltou a ser Força Policial, e foi nomeado seu primeiro Comandante, dando início efetivo ao seu funcionamento.
O Capitão João Fleury Alves de Amorim foi oficialmente nomeado como o primeiro Comandante, junto com o Tenente João Pereira de Abreu e os Alferes Achiles Cardoso de Almeida e Antônio Chavier Nunes da Silva.
Além destes, foram nomeados Oficiais de honra e Oficiais Honorários, demonstrando uma estrutura hierárquica mais complexa e formalizada.
Estas mudanças sucessivas refletem os esforços contínuos para adaptar a força policial às necessidades em constante evolução da província, buscando uma estrutura mais eficiente e profissional para manter a ordem e a segurança pública em Goyaz.
A Transição para a República e seus Impactos
A Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 marcou o início de uma nova era para o Brasil e, consequentemente, para Goiás e sua força policial.
Este período trouxe mudanças significativas na estrutura e organização da segurança pública do estado.
Com a nova ordem política, veio uma maior autonomia para os estados, o que se refletiu diretamente nas forças policiais.
A Lei nº 5, de 12 de julho de 1892, trouxe uma importante reestruturação, criando o Corpo de Polícia de Goyaz.
Esta nova configuração estabeleceu um efetivo de 21 Oficiais e 379 Praças de Pré, introduzindo uma estrutura mais robusta e hierarquizada.
A lei também instituiu o Estado-Maior, composto por um Tenente-Coronel, um Major-Fiscal, e três Alferes ocupando as funções de Ajudante, Secretário e Quartel-Mestre.
Esta estrutura demonstrava uma clara influência militar, refletindo a tendência de profissionalização das forças policiais no início da República.
Além disso, foram criadas quatro Companhias, cada uma liderada por um Capitão Comandante e contando com um efetivo considerável de sargentos, cabos e soldados.
Esta organização permitia uma melhor distribuição das forças pelo território goiano, atendendo às crescentes demandas de segurança de uma sociedade em transformação.
Um aspecto importante desta nova legislação foi a garantia de direitos aos membros da força policial.
O artigo 8º assegurava o direito de reforma ao Oficial ou Praça de Pré que ficasse inválido, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Já o artigo 10º estabelecia critérios para promoção, considerando tanto o merecimento quanto a antiguidade.
No entanto, os anos seguintes foram marcados por oscilações no efetivo e desafios organizacionais. Entre 1893 e 1896, o número de integrantes do Corpo de Polícia variou significativamente, refletindo as dificuldades financeiras e políticas do período.
Essas mudanças e desafios iniciais da era republicana lançaram as bases para o desenvolvimento futuro da força policial goiana, que continuaria a evoluir e se adaptar às necessidades de segurança do estado ao longo do século XX.
A Polícia Militar de Goiás no Início do Século XX
Com a virada do século, a Polícia Militar de Goiás continuou a evoluir e se adaptar às novas realidades do Estado. O início do século XX trouxe consigo desafios únicos e mudanças significativas para a corporação.
Em 1909, uma importante mudança ocorreu quando o Corpo de Polícia passou a ser denominado Batalhão de Polícia. Esta alteração não foi apenas nominal, mas refletiu uma reorganização estrutural da força.
O Estado-Maior do Batalhão agora era composto por um Major-Comandante, um Capitão-Fiscal, um Alferes-Ajudante, um Alferes Quartel-Mestre e um Alferes-Secretário.
Além disso, a estrutura incluía um Sargento-Ajudante, um Sargento Quartel-Mestre, um Sargento Corneteiro-Mor, um Mestre de Música, e músicos de diferentes classes.
O Batalhão foi dividido em três Companhias, cada uma liderada por um Capitão Comandante e composta por uma hierarquia bem definida de oficiais e praças.
Esta nova organização permitiu uma melhor distribuição de responsabilidades e uma cadeia de comando mais clara.
Um aspecto interessante deste período foi a instituição do rancho, com um oficial subalterno designado como seu agente. Isso demonstra uma preocupação crescente com o bem-estar e a logística da tropa.
Além disso, foi criada a sala de ordens do Governo, dirigida por um oficial designado pelo Presidente da Província, estreitando os laços entre a força policial e o governo estadual.
A flexibilidade também foi uma característica importante desta época. O Presidente da Província tinha a autonomia para aumentar o efetivo do Batalhão quando julgasse necessário, além de poder designar o Comandante do Batalhão de Polícia, que poderia ser um Oficial do Exército ou um Oficial do próprio Batalhão, desde que tivesse a graduação mínima de Major.
Nos anos seguintes, o efetivo da força continuou a oscilar, refletindo as mudanças nas necessidades de segurança do Estado e as limitações orçamentárias.
Em 1914, por exemplo, houve um aumento considerável no contingente, que passou a contar com 27 Oficiais e 392 Praças de Pré.
Este período também viu a implementação de novas políticas de promoção e recrutamento. As promoções passaram a ser feitas pelo Comandante, mediante propostas dos Comandantes de Companhias.
Além disso, estabeleceu-se o requisito de que as praças deveriam saber ler e escrever para ter acesso à Corporação, demonstrando uma preocupação crescente com a educação e o preparo dos membros da força policial.
Essas mudanças refletem o processo de profissionalização e modernização pelo qual a Polícia Militar de Goiás passou no início do século XX, preparando-a para os desafios que viriam nas décadas seguintes.
Conclusão
A jornada da Polícia Militar de Goiás, desde suas origens com os “Bate-Paus” até sua consolidação como uma força policial moderna, reflete a própria história do Estado de Goiás e do Brasil.
Essa evolução foi marcada por desafios, adaptações e um constante esforço para atender às necessidades de segurança de uma sociedade em transformação.
Os “Bate-Paus”, apesar de suas limitações e métodos muitas vezes controversos, representaram uma resposta às necessidades de seu tempo, em um período em que a presença do Estado era limitada e os recursos escassos.
A transição desse modelo informal para uma força policial organizada e institucionalizada foi um processo gradual, que acompanhou o desenvolvimento político e social de Goiás.
A criação da Força Policial de Goyaz em 1858 marcou o início de uma nova era na segurança pública do Estado.
As sucessivas reestruturações, mudanças de nomenclatura e adaptações às novas realidades políticas – como a transição do Império para a República e, posteriormente, a Era Vargas – demonstram a capacidade de resiliência e evolução da instituição.
Hoje, a Polícia Militar de Goiás é uma força moderna, profissional e essencial para a manutenção da ordem e segurança no Estado.
No entanto, sua história, desde os tempos dos “Bate-Paus”, serve como um lembrete constante da importância de adaptar-se às necessidades da sociedade e de buscar sempre o aprimoramento de suas práticas e estruturas.
Esta trajetória não apenas ilustra a evolução de uma instituição, mas também reflete a própria jornada de Goiás e do Brasil rumo à construção de um Estado de Direito mais justo e eficiente.
As lições aprendidas ao longo desse caminho continuam a informar e moldar o futuro da segurança pública no Estado e no país como um todo.
Fonte: Livro O Anhanguera
