O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) é um conjunto de órgãos governamentais responsável pela produção de conhecimentos relacionados às atividades de inteligência no Brasil, com foco especial na defesa externa, segurança interna e relações exteriores.
Origem e Estrutura
O SISBIN foi estabelecido pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, com a finalidade de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência no país.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) desempenha o papel de órgão central dentro do sistema, sendo responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência .
Composição
O SISBIN é composto por uma variedade de órgãos governamentais, englobando entidades com diferentes naturezas e características organizacionais.
A estrutura e as atribuições de cada órgão integrante foram atualizadas pelo Decreto nº 11.693, publicado em setembro de 2023.
Funções
O SISBIN tem como responsabilidades principais o processo de obtenção, análise e disseminação de informações para apoiar o processo decisório do Poder Executivo. Suas funções incluem:
- Produção de conhecimentos de inteligência de interesse nacional
- Proteção das informações sensíveis e estratégicas do Estado brasileiro
- Integração e cooperação entre os órgãos que compõem o sistema
A atuação do SISBIN é voltada para fornecer informações relevantes ao Presidente da República sobre eventos ocorridos no Brasil e no exterior, ajudando na tomada de decisões.