Na última terça-feira(22/08) o Senado Federal aprovou um projeto que altera o Código Penal Militar (CPM), que é de 1969. O projeto veio da Câmara e não foi mudado pelos senadores. Agora, ele vai para a sanção do presidente. O projeto faz várias mudanças no CPM, como:
- Aumenta a pena para tráfico de drogas e uso de entorpecentes por militares.
- Torna mais grave o roubo de armas e munições militares.
- Acaba com as penas de suspensão do posto e de reforma e com a figura do “criminoso habitual”.
- Não permite mais que menores de idade sejam julgados pelo CPM em alguns casos.
- Exclui do CPM os crimes sexuais e de violência doméstica ou familiar cometidos por militares em locais não militares.
- Classifica vários crimes do CPM como hediondos, seguindo a Constituição e a lei.
O relator do projeto foi o senador Hamilton Mourão, que é general da reserva. Ele disse que o projeto é conveniente e oportuno porque moderniza o CPM sem criar polêmicas. O projeto também teve uma emenda rejeitada pelo Plenário.
Fonte: Agencia Senado
