Decisão do STF: Julgamento Unânime Nega Reconhecimento de Excludente pela Justiça Militar
Em decisão virtual entre os dias 3 e 10 de novembro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou o Agravo…
Em decisão virtual entre os dias 3 e 10 de novembro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou o Agravo…
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